Pages

Projetos de Morte: a alarmante situação dos Direitos Humanos no Brasil, a IIRSA e o novo vetor de desenvolvimento do Estado da Bahia

A situação dos Direitos Humanos no Brasil tem suscitado um movimento de alerta internacional dada a forte violência que lhe tem caracterizado. 


Os conflitos por terra/território no país têm apresentado um acentuado crescimento desde os anos 2000, e os últimos dados divulgados sobre o número de assassinatos neles envolvidos já permitem afirmar que o Brasil se encontra na linha de frente do campo de batalha de uma guerra em curso atualmente no mundo contra o meio ambiente e seus defensores e defensoras.


Mestranda em Integração Contemporânea da América Latina na
Universidade Federal da Integração Latino-Americana/UNILA

Salvador, 13 de abril de 2017
Por Marta Cerqueira Melo

Os dados foram divulgados no Relatório Global Witness (Reino Unido), que documentou no ano de 2015 os assassinatos de 185 defensores e defensoras da terra e do meio ambiente, ocorridos em 16 países. Correspondendo ao maior número anual de mortes já registrado pela organização - que desde o ano de 2002 produz registros de conflitos associados aos recursos naturais, bem como às violações de direitos ambientais e humanos a eles associados em todo o mundo -, os dados revelam ainda que o Brasil se encontra em posição de liderança nesse cenário. Foram 50 assassinatos registrados em 2015 no país, concentrados, principalmente, na região amazônica.


Fonte: Portal Global Witness. On Dangerous Ground. Reino Unido, 2016. Último acesso em 05 de abril de 2017

As informações foram apresentadas à Global Witness pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que em abril de 2016 lançou o relatório de Conflitos no Campo 2015, revelando um cenário de aumento dos conflitos por terra/território no Brasil, no qual as comunidades tradicionais/camponesas (sobretudo indígenas) têm protagonizado o processo de enfrentamento do avanço do capital sobre os seus territórios e o amplo fenômeno de expropriação que o tem acompanhado. 

Ainda no ano de 2016 organizações de Direitos Humanos fizeram chegar à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) a denúncia do alarmante número de assassinatos a defensores e defensoras de DH ocorridos nos dois primeiros meses do ano no país. Foram registrados pelo menos 08 assassinatos nas regiões Norte e Nordeste do Brasil entre os meses de janeiro e fevereiro de 2016, todos em contextos de luta por terra/território. Em abril do mesmo ano, o Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (CBDDDH) denunciou a escalada da violência no país, atualizando o número de assassinatos do informe anterior, que passou de 08 para 13. 

Em ambos os informes foi destacada a responsabilidade do Estado brasileiro nesse cenário, sobretudo em função da crise política instalada no país em que a articulação de setores do Poder Legislativo, do Sistema de Justiça, da imprensa e das elites econômicas tem implicado na execução de medidas antidemocráticas, como o foi a reforma ministerial ocorrida em 2015 que acarretou na união das secretarias de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - que então tinham status de ministérios - e no consequente enfraquecimento do Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). 

Em resposta aos informes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA condenou os assassinatos ocorridos no Brasil, revelando preocupação com o fato de, nos últimos anos, verificar a intensificação da demanda dos movimentos sociais de que o Estado de Direito seja mantido no país. A demanda, segundo a Comissão, tem se dado diante do aumento dos atos de violência, repressão e criminalização associados à luta pelo direito à terra, trabalho e pelo respeito aos direitos indígenas no país. 



Integração Regional Sul-Americana: desenvolvimento e violência na região

A partir dos anos 1990 cresceram os discursos e as inciativas que apostam na integração como passo fundamental rumo à promoção do desenvolvimento dos Estados nacionais latino-americanos e à superação da subordinação da economia da região no contexto mundial. Um dos principais caminhos apontados nesta direção tem sido o que privilegia a integração produtiva e das infraestruturas (sobretudo energéticas) dos territórios nacionais, no qual os Estados têm aparecido como criadores de condições favoráveis à iniciativa privada e não como os principais indutores do desenvolvimento. Tal é o caso da iniciativa de Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), fórum técnico para temas relacionados à planificação da integração infraestrutural do subcontinente, criado a partir dos anos 2000 e vinculado ao Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

A IIRSA está estruturada em torno de Eixos de Integração e Desenvolvimento (EID) que orientam a sua carteira de projetos, definindo os territórios em que deverão ser implementadas as obras de infraestrutura na região. São um total de 10 EIDs (do Amazonas, do Escudo Guianês, Interoceânico Central, Andino, Andino do Sul, Mercosul-Chile, da Hidrovia Paraguai-Paraná, de Capricórnio, Peru-Brasil-Bolívia e do Sul) que atravessam os 12 países da Amércia do Sul, criando novas formas de organização e ocupação dos espaços territoriais nacionais, num cenário em que se encontram e entrecruzam diversos interesses econômicos e geopolíticos. 



Fonte: Consejo Interamericano de Infraestructura y Planeamiento. Proyectos 2016. p.44. Último acesso em 05 de abril de 2017. 

Um dos desafios centrais em torno da IIRSA e dos processos de integração atualmente vigentes na América do Sul parece ser crucial para a compreensão da situação em que se encontram os Direitos Humanos no Brasil, qual seja, a elaboração de propostas que efetivamente partam dos interesses e necessidades dos povos, territórios e culturas locais que são afetados pelos projetos de desenvolvimento que os compõem. Na realidade, o que se tem obeservado no bojo desses projetos é a execução de iniciativas que vêm contribuindo com o processo de produção capitalista do espaço (Harvey, 2005), alinhadas com o paradigma hegemônico de integração dos povos, territórios e culturas num sistema econômico de abrangência mundial (Verdum, 2007), reforçando as lógicas coloniais que ainda predominam na região, baseadas no latifúndio, na exploração indiscriminada dos recursos naturais e na exportação de produtos agro-mineiros. 

A dimensão que assume a IIRSA no que concerne ao número de projetos que a compõem, à capilaridade que estes alcançam nos territórios sul-americanos e aos conflitos que em torno de si tem articulado, a coloca no centro do debate atual sobre os conflitos por terra/território na região. Ao todo são 581 projetos previstos na iniciativa nos setores de transporte, energia e comunicação, que contam com finaciamentos públicos, privados e com parcerias público-privadas, para os quais se prevê uma inversão estimada de 191.420, 1 milhões de dólares. 


Fonte: Consejo Interamericano de Infraestructura y Planeamiento.
Cartera de Proyectos 2016. P.17. Último acesso em 05 de abril de 2017.

A territorialização de tais projetos não se dá em dissociação das tensões e contradições presentes nos contextos a que se voltam, e a análise dos conflitos em torno desses eixos nos permite melhor perceber o entrecruzamento de interesses e poderes que se articulam e têm efeito em torno da iniciativa. Nesse sentido, o quadro dos conflitos por terra/território entre os anos de 2000 (ano de criação da IIRSA) e 2015 no Brasil revelam a contraface dos projetos de desenvolvimento em curso na região, na qual os auspiciosos números da economia podem ser confrontados com aqueles relativos à violência que os acompanham. Os números, segundo apontam Porto-Gonçalves et. al. (2016), são os maiores registrados pela CPT desde o ano de 1985 (quando começaram a registrar os conflitos), e revelam no país um cenário marcado pelo aumento no número de ocorrências, pelo predomínio destas na região amazônica e pelo destaque que na lista de grupos sociais por eles atingidos têm alcançado as comunidades tradicionais/camponesas. Conforme os autores, os dados da CPT apontam que: 

Entre 2000 e 2015 foram registradas 5.782 localidades em conflito envolvendo, em média, 97.399 famílias ao ano. No mesmo período, 38.280 famílias foram expulsas, 295.935 sofreram de tentativas de expulsão, 248.353 foram despejadas, 25.746 foram ameaçadas de despejo, 45.946 tiveram suas casas destruídas, 40.078 suas roças destruídas, além de 595 (encontramos 602 vítimas no período 2000-2015) pessoas assassinadas (Porto- Gonçalves et. al., 2016, p. 86). 

Dentre os eixos que compõem a IIRSA, 04 atravessam os territórios da floresta amazônica (Andino, Peru-Brasil-Bolívia, do Escudo Guianês e do Amazonas) e, de longe, são os que mais tem evidenciado as contradições dos megaprojetos de infraestrutura no Brasil. No país, desde o ano de 2007 está em curso o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que se articula à IIRSA e a ela complementa internamente, adotando uma estratégia de desenvolvimento também calcada nas grandes obras de modernização e fortalecimento das infraestruturas regionais. 

No âmbito da floresta amazônica, o que se tem verificado é que além de reforçarem as históricas pressões exercidas pelo avanço da fronteira agrícola, pela exploração de petróleo e minérios, pela devastação da floresta, pela exploração madeireira e pelas hidrelétricas (sobretudo por elas), os projetos previstos nessas iniciativas e programas têm negado sistematicamente aos povos e comunidades que por eles são afetados seus direitos territoriais e humanos, marginalizando-os dos processos de tomada de decisão e promovendo o aumento da concentração de renda na região entre os setores da economia e os restritos grupos sociais que por eles são beneficiados.

Exemplos ilustrativos deste complexo quadro são os assassinatos a defensores e defensoras de Direitos Humanos ocorridos no país entre os meses de janeiro e fevereiro de 2016, mencionados acima. As oito ocorrências se deram em contexto de conflitos por terra/território nas regiões Norte e Nordeste do Brasil que, junto com os estados de Goiás e Tocantins, integram aquilo que corresponde à maior extensão territorial atravessada por um eixo da IIRSA. O EID do Amazonas atravessa mais de 08 milhões de km² (45% da superfície da América do Sul), correspondendo a 75% do território brasileiro afetado pelos projetos nele previstos (mais de 06 milhões de km²). Em termos humanos, trata-se, no Brasil, de territórios habitados por 40,8% do seu contingente populacional, nos quais estão previstos 24 projetos nos setores de transporte e energia. 


Fonte: Portal COSIPLAN – Foro Técnico IIRSA. EID do Amazonas - Proyectos del Eje. Último acesso em 05 de abril de 2017.

Se a atual dinâmica socioespacial dos territórios que compõem a floresta amazônica atravessados pela IIRSA reafirma o fenômeno de avanço do padrão de reprodução [colonial] do capital sobre o que se tem considerado hegemonicamente como zonas marcadas pelo "vazio demográfico" ou, na pior das hipóteses, como a última "hinterlândia" brasileira, ela é também reveladora dos desafios políticos em torno da promoção do "desenvolvimento territorial sustentável" no país. Nesse sentido, o estado da Bahia apresenta-se como um interessante caso para pensar a questão. 



Políticas de Desenvolvimento Territorial e os quadros da violência no estado da Bahia

No ano de 2014 entrou em vigência a Política de Desenvolvimento Territorial (PDT) enquanto política de Estado na Bahia, firmada em suas diretrizes e princípios através da Lei 13.214. A iniciativa legitima e acompanha o movimento de busca pela promoção do desenvolvimento do espaço rural que emerge no âmbito da questão agrária no país, ao mesmo tempo que a amplia, ao adicionar ao escopo das políticas as problemáticas e os agentes sociais próprios do espaço urbano. Esta política, que nacionalmente tem origem no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Territorial vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário no ano de 2003, é estruturada no estado tomando como base o processo de regionalização institucional que substitui a abordagem estritamente econômica do conceito de região por uma abordagem sociocultural, representada pelos Territórios de Identidade. 


Fonte: Secretaria do Planejamento. Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE. Slide 10/25. Publicado em 06 de maio de 2013. Último acesso em 02 de abril de 2017.

Um dos objetivos centrais da PDT do Estado da Bahia é a promoção de um desenvolvimento territorial que seja democrático, sustentável e solidário, capaz de promover a descentralização dos recursos da capital e da sua região metropolitana, combatendo a desigualdade que ainda caracteriza o estado. Para tanto, estão nela previstos diversos instrumentos, dentre os quais se destaca o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter) que, vinculado à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), se apresenta enquanto mecanismo de fundamentação da gestão participativa dos territórios através do qual se espera fortalecer a inclusão e a participação social.

Esta formulação de uma política territorial que é pioneira no país, no entanto, ainda apresenta desafios consideráveis em sua institucionalização, sobretudo no que tange à participação social efetiva nos processos de planejamento e tomadas de decisão. O cenário que se observa atualmente no estado, do ponto de vista dos projetos de desenvolvimento para ele previsto e dos conflitos territoriais que em torno de si tem articulado, denotam que, na realidade, as estratégias de promoção do crescimento econômico nos diversos territórios que o compõe têm sido adotas em consonância com a lógica hegemônica de priorização dos interesses privados e geopolítico-econômicos nacionais e internacionais, em detrimento daqueles próprios aos contextos para os quais são pensados. 

Fonte: Secretaria do Planejamento. Plano de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia. Slide 24/25. Publicado em 06 de maio de 2013. Último acesso em 02 de abril de 2017.

Parte fundamental desse plano de desenvolvimento territorial promovido pelo Estado passa pela criação de uma rede logística que, ligada nacionalmente ao PAC e no subcontinente americano à IIRSA, reproduz no estado a lógica hegemônica nacional de promoção da integrção das cadeias produtivas e de aumento dos fluxos comerciais regionais em articulação com o circuito de trocas mundiais, sobretudo com os mercados dos EUA, da Ásia-Pacífico e da Europa.

Fonte: Governo do Estado da Bahia. Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Marco Área de influência da Ponte Salvador - Ilha de Itaparica. Slide 16/50. Salvador, 2013. Último acesso em 13 de abril de 2017.

Nesse sentido, ao promover a territorialização de projetos de desenvolvimento que ignoram os modos de vida e as lógicas produtivas próprias das comunidades e territórios em que são instalados, o Estado se coloca nesse contexto como o principal agente indutor de violência, na medida em que, articulado com a iniciativa privada e à dinâmica do capital transnacional, institui de forma discursivamente democrática, novos espaço-tempos em que se devam ancorar simbólica e materialmente diversos povos, territórios e culturas sob os seus domínios. Os efeitos desta realidade têm se feito perceber no estado atualmente através dos registros que têm sido produzidos dos conflitos socioambientais nele em curso, e dos quadros da violência que os têm acompanhado.

Em nota recente emitida por Entidades Sociais e Movimentos Populares da Bahia e do Brasil, este complexo cenário de intensificação dos conflitos agrários, de aumento da violência no campo e do grave caminho para o qual esta realidade aponta foi reafirmado. Segundo o documento, o cenário é ilustrativo do processo de judicialização do conflitos que tem tido efeito no país, da crescente criminalização das lutas sociais e das suas lideranças, bem como do retrocesso institucional que tem implicado na perda de direitos assegurados pelas Constituições Cidadã (1988) e do Estado da Bahia (1989).

A nota traz à tona, ainda, dados parciais sobre a violência no campo produzidos pelo Centro de Documentação "Dom Tomás Balduíno" da CPT em 2016, que situam no centro da questão o fenômeno da grilagem de terras bem como a atualização das técnicas e dos mecanismos nele empregados atualmente no estado. Segundo aponta, a Bahia foi em 2016 o estado do país em que se registrou o terceiro maior número de conflitos no campo (11%), ficando atrás somente de dois estados amazônicos. Além disso, nesse ano foi verificado no estado um maior número de assassinatos no campo vinculado à questão da terra/território (4), sendo dois deles de lideranças. 

Um destes assassinatos foi o do defensor de Direitos Humanos e liderança da Luta Antimanicomial brasileira, Marcus Vinicius de Oliveira (Marcus Matraga), ocorrido em fevereiro de 2016 na comunidade de Pirajuía, Jaguaripe/BA. Nela, Marcus Vinicius denunciava a destruição do manguezal por empreendimento de carcinicultura (criação de camarão) e chegou a ser ameaçado de morte várias vezes. Nesta região da contracosta da Ilha de Itaparica, os empreendimentos de carcinicultura (criação de camarão em viveiros) são comuns, apesar dos inúmeros danos sociais, ambientais e da violência que, de modo geral, lhe acompanha. Em Pirajuía, três foram as tentativas de apropriação ilegal de área de manguezal historicamente utilizado coletivamente na comunidade. 

Localização aproximada da comunidade de Pirajuía - Jaguaripe/BA na contracosta da Ilha de Itaparica.

Na região, vinculada geograficamente aos Territórios de Identidade do Baixo-Sul, do Recôncavo e da Região Metropolitana de Salvador, além da carcinicutura, crescem os interesses econômicos de setores da hotelaria, imobiliário, do tráfico de drogas, entre outros. Em torno dos conflitos em curso atualmente na região, merece destaque o papel assumido pelo Governo do Estado que, através de iniciativas justificadas na ideologia do "progresso" e do "desenvolvimento", tem atualizado a agenda neoliberal sobre os territórios e os recursos naturais de que dispõem. O fato mais recente é o do fim das "pendências ambientais" para a instalação de um mega projeto imobiliário que afetará profundamente a comunidade de Cova da Onça, localizada no município de Cairu/BA.



Referências 

COUTO, A. B. A atuação das grandes empreiteiras brasileiras na integração de infraestrutura na América do sul. In: VERDUM, R. (Org.). Financiamento e megaprojetos: uma interpretação da dinâmica regional sul-americana. Brasília, DF: INESC, 2008. p. 79-88;

HARVEY, D. A produção capitalista do espaço. Tradução Carlos Sziak. São Paulo: Annablume, 2005; 

PORTO-GONÇALVES, C. W. et al. Bye bye Brasil, aqui estamos: a reinvenção da questão agrária no Brasil. In: CANUTO, A.; LUZ, C. R. S.; ANDRADE, T. V. P. (cords.). Conflitos no Campo - Brasil 2015. CPT Nacional: Brasil, 2015;

RIBEIRO, M. T. F.; MELO, A. F.; MELO, M C. Integração Sul-Americana: o Atravessamento de Espaços-Tempos Luminosos e Opacos. In: VITALE, D.; KRAYCHETE, E. O Brasil e a Cooperação Sul-Sul: dilemas e desafios na América do Sul. EDUFBA: Salvador, 2015;

SANTOS, L.F.B.; OLIVEIRA, G. G. de. Política de Desenvolvimento Territorial: uma análise da escolha dos territórios da cidadania na Bahia. Geografar, 2015. Disponível em: https://geografar.ufba.br/santos-ludiara-fernanda-borba-dos-oliveira-gilca-garcia-de-politica-de-desenvolvimento-territorial-0. Último acesso em 12 de abril de 2017;

SERPA, A. Territórios de Identidade na Bahia: regionalização institucional e políticas de desenvolvimento cultural e territorial. In: ______ (org.). Territórios da Bahia: regionalização, cultura e identidade. EDUFBA: Salvador, 2015;

VERDUM, R. Obras de infraestrutura no contexto da integração Sul-Americana. In: VERDUM, r. (Org.). Integração, usinas hidrelétricas e impactos socioambientais. Brasília, DF: INESC, 2007. p. 13-40.

Um comentário:

  1. http://www.sul-sur.com/2017/04/projetos-de-morte-alarmante-situacao_13.html

    ResponderExcluir