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Proibir refrigerantes em escolas - um passo importante para frear a obesidade infantil

O Estado deve proteger integralmente as crianças e adolescentes, e a saúde e a alimentação fazem parte deste arcabouço de proteção.

















Da página Carta Maior, terça-feira, 11 de abril, 2017

Ao olhar para a sociedade brasileira, percebemos como os refrigerantes e outras bebidas açucaradas passaram a ocupar cada vez mais as mesas e o hábito de consumo. Há 3 décadas, o consumo de refrigerantes ocorria apenas em algumas situações, como festas ou finais de semana. Atualmente, a disponibilidade aumentou enormemente e os preços caíram fazendo que o consumo ocorra a qualquer momento e locais: parques, cinema, espaços públicos como escolas e hospitais, por exemplo, e a qualquer momento do dia, inclusive no café da manhã.

Essa facilidade de consumo tem um custo alto tanto para as pessoas como para a sociedade como um todo. O consumo deste tipo de produto tem relação direta com o excesso de peso, um dos maiores problemas de saúde da atualidade, inclusive entre as crianças e adolescentes no mundo e no Brasil. Atualmente 1/3 das crianças brasileiras está acima do peso e este índice é de 1 para cada dois adultos. Esse cenário é resultado de uma equação que envolve o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, entre eles os refrigerantes e bebidas açucaradas e o que se chama de "estilo de vida moderno”.

Recentemente o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou três metas a serem alcançadas até 2019 para enfrentar a epidemia da obesidade: frear a curva de crescimento, reduzir o consumo de bebidas açucaradas em 30% e aumentar o consumo de frutas e hortaliças. O compromisso público é louvável, mas, para que seja factível, precisamos adotar medidas concretas. Entre as medidas que podem levar ao alcance desta meta é o projeto de lei 1755/2007, que tramita no Congresso Nacional há dez anos e proíbe a venda de refrigerantes em escolas do 1º ao 9º ano. Este tipo de medida é apoiada pela comunidade global de saúde pública, está embasada em evidências científicas e tem o apoio da maioria da população. Segundo pesquisa Datafolha realizada em agosto de 2016, 64% dos brasileiros são contrários à venda de alimentos ultraprocessados em escolas.

E por que controlar a venda destes produtos nas escolas é importante? A frequência de crianças e adolescentes à escola é uma obrigação (do Estado e das famílias), e estas passam ao menos, 4 horas diárias neste espaço, que deve ser um local protegido, seguro e que promova saúde e bem estar. A escola tem um papel central na formação e proteção de hábitos. A exposição diária e o acesso facilitado a produtos não saudáveis, como refrigerantes e bebidas açucaradas, pode sim fazer com que nossas crianças e jovens se tornem consumidores frequentes deste produtos. Na realidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a oferta de bebidas com baixo valor nutricional é proibida há anos, assim como sucos e doces são restritos à condicionalidades específicas.

A Organização Mundial da Saúde vem há anos alertando os países e orientando quanto aos riscos do consumo dessas bebidas, recomendando a restrição de venda nas escolas e espaços frequentados por crianças e adolescentes, a fim de frear a atual epidemia de obesidade. Destaca-se que inclusive, os fabricantes destes produtos já reconhecem que as bebidas açucaradas têm impactos na obesidade infantil e que a oferta desses produtos deve ser restrita em escolas.

O Estado, por meio de leis e políticas, deve proteger integralmente as crianças e adolescentes, e a saúde e a alimentação fazem parte deste arcabouço de proteção. O Estado brasileiro deve zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável inclusive e sobretudo no ambiente escolar e a aprovação do projeto de lei 1755/2007 é mais um elemento de proteção da saúde e nutrição das crianças e adolescentes brasileiros. Seria fácil aprovar um projeto dessa natureza não fosse o lobby e a pressão da indústria de refrigerantes no Congresso. A pergunta que fica é, quais vivências alimentares queremos que nossas crianças desfrutem nas escolas? Parte da sociedade já tem sua resposta, o que queremos é alimentação adequada e saudável, e refrigerantes e bebidas açucaradas não compõem esse entendimento.


Ana Carolina Feldenheimer, Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)




Elisabetta Recine, Universidade de Brasília (UnB)




Caroina Chagas, Associação Brasileira de Nutrição (ASBRAN)




Paula Johns, ACT Promoção da Saúde




Ana Paula Bortoletto, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)



Créditos da foto: Shardayyy - Flickr

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